O CMA, órgão antitruste inglês, recebeu a nova proposta de acordo para a aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft e anunciou o início de uma nova investigação, com o processo iniciando na fase 1 e o antigo acordo que foi bloqueado permanentemente.
O acordo reestruturado prevê que todos os direitos de streaming em nuvem dos jogos da Activision Blizzard vão para a Ubisoft por 15 anos.
“Para dar efeito legal final a essa decisão, a CMA emitiu hoje uma ordem final proibindo o acordo original em todo o mundo”, diz o resumo do caso divulgado pelo governo do Reino Unido, que explica como a nova investigação funcionará. O processo oficial do CMA e terá início na Fase 1, com prazo para decisão final que foi fixado para 18 de outubro de 2023, data em que também expirará o acordo entre ABK e Microsoft.
“Sob o acordo reestruturado, a Microsoft não adquirirá direitos de nuvem para jogos existentes da Activision em PC e consoles, nem para novos jogos lançados pela Activision nos próximos 15 anos (exceto para o Espaço Econômico Europeu). Em vez disso, esses direitos serão atribuídos a Ubisoft Entertainment SA (Ubisoft) antes da aquisição da Activision pela Microsoft.” podemos ler no site do governo do Reino Unido, que continua: “A Microsoft disse que o acordo reestruturado visa atender às preocupações expressas no relatório final de abril da CMA. Em particular, a transação visa fornecer um provedor de conteúdo independente com terceiros, Ubisoft, a capacidade de fornecer conteúdo da Activision a todos os provedores de serviços de jogos em nuvem (incluindo a própria Microsoft). A Ubisoft pode licenciar o conteúdo da Activision por meio de vários modelos de negócios, incluindo serviços de assinatura. O acordo também propõe que a Ubisoft tenha a capacidade de exigir que a Microsoft forneça versões dos jogos em sistemas operacionais diferentes do Windows.”
Refira-se que o comunicado de imprensa inglês sublinha várias vezes como o novo acordo é substancialmente diferente do antigo e como responde às preocupações expressas pela CMA. Em seguida, é informado que “este não é um sinal verde” e que a CMA “avaliará cuidadosa e objetivamente os detalhes do negócio reestruturado e seu impacto na concorrência, inclusive à luz de comentários de terceiros. Nosso foco não mudou: qualquer decisão futura sobre esse novo arranjo garantirá que o crescente mercado de jogos em nuvem continue a se beneficiar da concorrência aberta e efetiva que promove a inovação e a escolha.”
A CMA convidou, portanto, os terceiros a reenviar e-mails ilustrando os possíveis efeitos da concentração no mercado inglês.
Na nota final, também são melhor explicados os termos do acordo entre a Microsoft e a Ubisoft, que dão à editora francesa enormes poderes, inclusive o de vender versões em nuvem dos jogos da Activision Blizzard:
“A Ubisoft compensará a Microsoft pelos direitos de streaming em nuvem para os jogos da Activision por meio de um pagamento único e por meio de um mecanismo de preços por atacado baseado no mercado, incluindo uma opção que oferece suporte a preços baseados no uso. Os termos da transação permitirão que a Ubisoft comercialize esses direitos a qualquer outro provedor de serviços de jogos em nuvem (incluindo a própria Microsoft). A Ubisoft terá a capacidade de licenciar os direitos de streaming em nuvem para os jogos da Activision para terceiros sob qualquer modelo de negócios, incluindo a compra, serviços de assinatura de vários jogos ou qualquer outro modelo que podem surgir. A Ubisoft também terá a possibilidade, mediante pagamento,exigir que a Microsoft transfira títulos da Activision para sistemas operacionais não Windows, como Linux, se decidir usar ou licenciar os direitos de streaming em nuvem para títulos da Activision para um serviço de jogos em nuvem que usa um sistema operacional diferente do Windows.”