O órgão que avalia aquisições de empresas no Reino Unido, CMA, teve mais uma derrota em mais uma tentativa de prorrogar o processo da Microsoft, e talvez vencer pelo cansaço. Desse modo, o seu pedido para adiar a audiência com o CAT para outubro foi negado, e tudo se mantém como foi acordado no final do mês passado.
A CMA alega que está sendo muito difícil encontrar um advogado para se defender da Microsoft no próximo mês, mas o CAT (órgão responsável por julgar os recursos e decidir se a decisão da CMA é válida) negou por unanimidade, ou seja, os três juízes não aceitaram. Foi alegado que desde o dia 26 de abril a Microsoft já tinha se manifestado que iria recorrer, e eles tiveram muito tempo para conseguir esse advogado. Além de que a Microsoft também fez seu recurso em quatro semanas, enquanto a, por justiça, a CMA também terá prazo semelhante.
Tudo o que o CMA deseja é criar uma situação em que a Microsoft e a Activision não consigam estender o acordo de fusão por um período suficiente para aguardar a decisão de apelação do CAT. O tribunal agendou a audiência de apelação para o final de julho e início de agosto, a fim de poder julgar o assunto ANTES de outubro.
O tribunal também deixou claro que, a partir de outubro, será muito mais difícil proferir uma decisão rápida. O painel de três membros sob o presidente do CATribunal, Sr. Justice Marcus Smith, não apenas negou a moção, mas também deixou bem claro que a atitude do CMA é inaceitável. A decisão observa que a CMA sabia absolutamente que o bloco de fusão de 26 de abril seria apelado. Recorda que a Microsoft e a Activision tiveram apenas quatro semanas para interpor o seu recurso.
O CMA tem pressionado pelo adiamento desde o início do recurso. Esta foi sua última tentativa e falhou miseravelmente. Pode-se ler nas entrelinhas da decisão do CAT que o painel descobriu totalmente a motivação do CMA e a considera terrível. O CAT está fazendo o possível para manter o Reino Unido aberto para negócios, mas alguns estão tentando fechá-lo!
Palavras do próprio tribunal:
“Acreditamos que a CMA não prestou atenção suficiente ao real interesse público neste caso, que é a rápida resolução do caso da Microsoft.”
“A CMA não tentou explorar, nem com a Microsoft nem com o Tribunal, maneiras de aliviar o ônus. É decepcionante que tal diálogo não tenha ocorrido neste caso.”
Dessa forma, continua agendada audiência do CAT para o final do próximo mês, acreditamos que a Microsoft irá esperar até lá, mesmo com uma possível vitória contra a FTC da próxima semana.