O recurso da Microsoft contra a decisão do CMA já está em andamento e a empresa decidiu colocar toda a carne na grelha. Algo lógico, tendo em conta que não só está em jogo a Activision Blizzard, mas também para garantir uma boa posição no mercado mobile e Stores, de mãos dadas com o Call of Duty Mobile. O próprio Phil Spencer reiterou que a Microsoft está trabalhando nisso junto com a Activision Blizzard e que eles esperam poder reverter a decisão do CMA.
No entanto, não só a CMA se opôs à compra, porque a FTC decidiu diretamente levar o processo ao Tribunal da Concorrência dos Estados Unidos e cuja resolução esperamos nos próximos meses. Melhores prognósticos parecem estar no âmbito da União Europeia, que tem sido um pouco mais favorável (até agora) para a compra, como afirma Brad Smith, presidente da Microsoft. E que também parece querer abrir as portas para a Microsoft com a entrada em vigor da nova regra.
O recurso contra a CMA é questão de dias e a Microsoft contrata o advogado que ganhou o processo da Apple contra a Comissão Europeia por disputa de 13 bilhões de euros:
According to this Telegraph article, #Microsoft will file its appeal of the #CMA's #ActivisionBlizzard merger ruling in a matter of days. The lead counsel successfully represented Apple in the $13B EU "state aid" appeal over Irish taxes.
— Florian Mueller (@FOSSpatents) May 5, 2023
Para se preparar contra o CMA, a Microsoft decidiu contratar o advogado Daniel Beard KC. O nome pode soar desconhecido para você, mas a verdade é que Beard foi o advogado que conseguiu dar a vitória à Apple em seu processo contra a Comissão Europeia, que terminou há um ano. Nele, a Comissão Europeia, liderada pela comissária Margrethe Vestager, exigiu um total de 13 bilhões de dólares da Apple por entender que a Apple deveria devolver esse valor à Irlanda em impostos atrasados mais juros. No entanto, o Tribunal Geral da União Europeia decidiu a seu favor, entendendo que a Irlanda não havia concedido nenhuma vantagem econômica à Apple, portanto não havia impostos a serem devolvidos.
Mas isso não é tudo. Beard também conseguiu reverter a reclamação de 1,1 bilhão de euros que a Comissão Europeia exigiu da Intel, por abuso de mercado na produção de microchips. Também não é a primeira vez que Beard trabalha com a Microsoft, já que colaborou durante todo o processo antes do CMA. No entanto, agora ele vai avançar liderando o processo perante o Tribunal Britânico da Concorrência.
A apelação ainda está sendo preparada pelo departamento jurídico da Microsoft e será entregue em poucos dias. Os olhos agora estão voltados para a Comissão da União Europeia que deve se pronunciar até o dia 22 de maio.